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Grupo de Estudos em Arapongas discute a Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista recém-sancionada pelo presidente Temer foi debatida pelo Grupo de Estudos do SESCAP-PR, em Arapongas, na última terça-feira, 22. O encontro, realizado no auditório do escritório regional, contou com a participação do advogado Adalberto Fonsatti. O grupo debateu as principais mudanças trazidas pela Lei nº 13.467. A nova legislação, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, promoveu a maior alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde sua criação. Fonsatti foi o facilitador das discussões…

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Minas Gerais – Desconto ICMS para bom pagador

Decreto estabelece desconto para contribuinte que pagar o ICMS em dia Objetivo do Governo do Estado é incentivar a adimplência e premiar o “bom pagador” Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (3/8) o Decreto 47.226, que estabelece desconto para os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que mantiverem em dia o pagamento deste e dos demais tributos estaduais. O objetivo do Governo de Minas Gerais é incentivar a adimplência, inibir a sonegação fiscal…

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Na reforma da Previdência, mulheres podem perder direito.

Nova regra proposta pelo governo prevê idade mínima para aposentadoria de 65 anos para todos e coloca mulheres no centro do debate sobre desigualdade no mercado de trabalho. A Pofessora de português Luciana Queiroz trabalha 46 horas por semana em uma escola estadual, mas sua jornada continua fora da sala de aula. Em casa, ela corrige provas e prepara o que vai ensinar. As horas restantes servem para deixar em ordem a casa que ela divide com o pai e…